Compete ao CRESS fiscalizar o exercício da profissão da e do Assistente Social, assegurando a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social.

A fiscalização do CRESS-Bahia é exercida pelo Setor de Orientação e Fiscalização (SOFI), composto por uma equipe de Assistentes Sociais fiscais, que atuam com base na Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS. O Setor é parte da Comissão de Orientação e Fiscalização, uma comissão regimental que tem como função principal orientar e fiscalizar o exercício profissional de assistentes sociais.

Atualmente a equipe do CRESS-BA é formada por 04 (quatro) agentes fiscais Assistentes Sociais, sob a supervisão da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI).

A execução da fiscalização se faz através de visitas de rotina e de averiguação de irregularidades em entidades públicas e privadas prestadoras de serviços específicos de Serviço Social ou que possuam setores denominados de “Serviço Social”, assim como naquelas que possuam em seus quadros pessoas exercendo ilegalmente atribuições de Assistente Social;

A ação fiscalizadora está definida em 03(três) dimensões articuladas:

• dimensão afirmativa de princípios e compromissos;
• dimensão político-pedagógica;
• dimensão normativa e disciplinadora.

Lembrem-se que todo(a) assistente social é fiscal nato(a), assim ciente de quaisquer desrespeito à legislação profissional do Serviço Social, cabe a todos (as) noticiar o fato irregular ao CRESS-BA, visando o que preconiza o Código de Ética Profissional e as normativas do conjunto CFESS/CRESS.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail fiscalizacao@cress-ba.org.br

Confira abaixo documentos relacionados à orientação e fiscalização do exercício profissional da e do Assistente Social:

• Legislação Profissional
• Normas Técnicas do CRESS-BA
• Notícias e outros documentos

Informações sobre Anotação de Responsabilidade Técnica

A Anotação da Responsabilidade Técnica é um procedimento administrativo realizado junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e confere à/ao Assistente Social a certificação formal de que a(o) profissional exerce a função de responsável técnica(o) pela equipe, área de Serviço Social ou por toda a pessoa jurídica, no âmbito de sua atuação.

Conforme Resolução CFESS Nº 1.031, de 27 de abril de 2023, a Certidão de Responsabilidade Técnica deverá ser solicitada através do site do CRESS, clicando em “Serviços Online” (acesse aqui).

Denúncias de Irregularidades no exercício profissional

Em casos de desrespeito, por parte de profissionais de Serviço Social e/ou instituições, às legislações e normas técnicas previstas pelo Conjunto CFESS/CRESS, é possível e recomendável que se faça uma denúncia das irregularidades encontradas ao Setor de Orientação e Fiscalização do CRESS.

Para identificar essas irregularidades, é fundamental, primeiramente, ter conhecimento das legislações da profissão e das normas técnicas emitidas pelo CRESS-BA.

Após confirmar a irregularidade, a(o) denunciante precisa reunir o maior número de informações precisas, com o maior detalhamento possível. A denúncia pode ser feita através de e-mail, telefone ou presencialmente, preferencialmente por agendamento diretamente com o setor. A identidade do autor da denúncia será resguardada e mantida em sigilo.

E-mail: fiscalizacao@cress-ba.org.br

Telefone: (71)3322-0421