Serviço Social e Psicologia na Educação: comitê de monitoramento da Lei 13935/2019 cobra gestão municipal de Feira de Santana

O Comitê de Monitoramento da Lei 13.935/2019, que preconiza a inserção de Psicólogas e Assistente Social na rede Básica de Ensino, reuniu-se para tratar da implementação dessa Lei Federal e da Lei Municipal 394/2022, a qual prevê a presença de profissionais dessas áreas nas escolas em Feira de Santana. A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, no dia 03 de abril de 2024. O momento contou com a presença do Vereador Jhonatas Monteiro, a Secretária de Educação Anaci Paim, a psicóloga Iara Martins do CRP-03 e com as/o Assistentes Sociais do comitê e da comissão de educação do CRESS-BA, Josimeire Carvalho, Indaiá Oliveira e Anderson Rodrigues.

Foram tratados assuntos relacionados ao descumprimento das leis citadas por parte da gestão municipal e daquilo que é previsto na legislação, sendo solicitado o posicionamento da secretária Anaci Paim frente a um possível estudo de demanda feito pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) em torno do assunto, bem como a adequação da legislação municipal para disponibilidade de vagas para essas/es profissionais na rede de educação básica e a possibilidade de abertura de concurso público.

Como resultado da reunião, a Secretária de Educação do Município fez uma explanação do número de escolas e estudantes na rede municipal e sinalizou a importância desses profissionais para a educação e para a inclusão dos alunos e alunas no processo educacional. E como encaminhamento, ela sinalizou que, provavelmente, na primeira semana de maio, apresentará um parecer sobre as questões discutidas na reunião.