CRESS Bahia em apoio aos profissionais de Serviço Social que atuam na assistência à mulheres e meninas vítimas de violência sexual

O Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região – CRESS-BA, imbuído da defesa dos direitos de mulheres e meninas à interrupção da gravidez nos casos de estupro, presta seu apoio a todos e todas profissionais de Serviço Social que lidam frequentemente com esses casos de violência sexual e às assistem. O direito ao aborto legal é previsto em lei, precisamente no Art. 128 – Decreto nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal brasileiro e Portaria nº 1508 de 1º de setembro de 2005 do Ministério da Saúde.
ZO CRESS Bahia é solidário a todas as mulheres e meninas que já passaram por tamanha violência. Em especial à criança de 10 anos e seus familiares, que além de tudo foram alvo de críticas por conta da decisão de interromper a gestação de forma legal, assistida e protetiva.