Nota de Repúdio à publicação da Resolução CFM Nº 2.427/2025

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar seu repúdio à Resolução CFM nº 2.427, de 8 de abril de 2025, que “revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero e dá outras providências”.

A normativa do CFM significa um retrocesso na defesa dos direitos humanos de pessoas trans/dissidentes de gênero, pois coloca barreiras de acesso aos cuidados em saúde, principalmente nas fases da infância, adolescência e juventude, reforça a patologização da diversidade trans e a centralidade dos atos médicos, e, além disso, pode provocar o uso indiscriminado de medicações sem o devido cuidado e necessário acesso, controle e acompanhamento pelo sistema de saúde. 

A Resolução CFM nº 2.427 veda o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans e dissidentes de gênero, eleva a idade de algumas cirurgias relacionadas ao processo de transição de gênero de 18 para 21 anos e restringe o acesso à terapia hormonal cruzada somente para maiores de 18 anos.

Assistentes Sociais trabalham historicamente no atendimento e acompanhamento de pessoas trans, travestis e dissidentes de gênero que buscam cuidados pelo SUS no processo de reafirmação de gênero. Nesse sentido, o Serviço Social brasileiro tem a defesa contundente do direito ao uso do nome social, tanto por profissionais no documento de identidade profissional como de pessoas usuárias dos serviços onde assistentes sociais atuam.

As entidades representativas do Serviço Social têm vasto acúmulo e produção de materiais sobre orientação sexual, identidade de gênero, enfrentamento da transfobia e da discriminação contra pessoas trans e travestis, além de possuir diversas iniciativas em defesa dos direitos de pessoas trans/dissidentes de gênero, dentre as quais destacamos:

Coerente com a história de luta em defesa dos direitos de pessoas trans, o CFESS repudia veementemente a Resolução CFM nº 2.427/2025 e reforça o compromisso do Serviço Social brasileiro pela defesa dos direitos humanos de pessoas transexuais/travestis/dissidentes de gênero!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão “Que nossas vozes ecoem vida-liberdade” (2023-2026)