Em mais uma ação de mobilização, CRESS-BA realiza reunião com MP para tratar da Implementação da Lei 13935/19.

Na
manhã do dia 26/04, semana em que celebramos o Dia Mundial da Educação (28/04),
o Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região | CRESS-BA realiza mais uma
ação de mobilização a respeito da implementação da Lei 13935/2019, que versa
sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede básica de
educação. A Reunião que tratou sobre o descumprimento da Lei 13.935/19, foi
realizada com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) por meio do
Centro de
Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) por iniciativa da Comissão de
Educação CRESS-BA.

“O objetivo
é somar esforços e não apenas entregar mais uma demanda para o Ministérios
Público. Queremos andar juntos, sabendo da força institucional que o órgão tem”,
esclarece Flávio Dantas, Assessor Jurídico do CRESS-BA. Ainda segundo Flávio, a
ideia das mobilizações com a presença de instituições como o MPBA é promover ou
construir algo eficaz para que que no futuro se possa cobrar algo, já que a cobrança
pelo descumprimento em si não surte tanto efeito. “Queremos construir um saber
de forma conjunta de como a Lei deve ser cumprida, haja vista as lacunas na Lei,
a exemplo de quando se fala na forma de inserção desses profissionais e no
contingente de profissionais em relação a quantidade de educandos, reforça Flávio.

É válido
lembrar que as mobilizações a favor do cumprimento da Lei vêm de longa data,
mas que até o momento não há nada de eficaz que possa dar certeza para a
inserção desses profissionais na área da educação. A cada ação a respeito desta
Lei o CRESS-BA objetiva buscar soluções de como essa construção será feita.

Em
reunião, o Promotor
de Justiça Adalvo Dourado informou que foi encaminhada às Promotorias que atuam
na área uma nota técnica que regulamenta a lei em questão. Ele também
sugeriu um diálogo com as Secretarias municipal e estadual de Educação, sendo
mediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério
Público da Bahia, tal como emissão de nota com informações, diretrizes,
pesquisas e referências concretas sobre o tema.

Estiveram
presentes nesta atividade Flávio Dantas – Assessor Jurírico CRESS-BA; Jamille
Araújo – Assessora Técnica CRESS-BA (ASTEC); Emily Santos estagiária ASTEC; Adalvo
Nunes – Promotor de Justiça; Iracema Lemos – Assessora Pedagógica  Ceduc; Rafael Góes – Analista Jurídico e a Assessoria
de Comunicação da Ceduc.