CRESS BA participa de articulação do CFESS para regulamentação da Lei 13.935/19

Na manhã da última sexta feira (09/04), o CRESS-BA participou de mais uma ação estratégica de articulação para regulamentação da Lei 13.935/19. Desta vez esteve presente numa reunião virtual promovida pelo Conselho Federal – CFESS, com a participação de representantes dos Regionais, representantes do Conselho Federal de Psicologia – CFP e outras entidades. Representando o CRESS-BA, a Conselheira Marcela Silva.

Na ocasião, a Conselheira Marcela destacou a importância de municiar a base da categoria de informações sobre como os Assistentes Sociais e Psicólogos podem ser remunerados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e também sobre a importância do CFESS e CRP provocarem os fóruns de Governadores e prefeitos. Segundo Marcela “A luta já está sendo desenvolvida em cada município pelos colegas da base e eles precisam ter argumentos para desenvolver a regulamentação desta Lei (13.935/19), que versa sobre prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.   

No encontro foi também discutido a questão dos concursos nesse contexto de pandemia, apresentadas práticas e ações já realizadas, e ainda o Manual com Orientações para a Regulação da Lei.