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CRESS-BA presente em Seminário sobre o SUAS “PEC 383-A/17 e a constitucionalização do financiamento do SUAS” 09/11/2021

CRESS-BA presente em Seminário sobre o SUAS “PEC 383-A/17 e a constitucionalização do financiamento do SUAS”

Na manhã de ontem (08 de novembro), o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia | CRESS-BA esteve presente no Seminário sobre o SUAS “PEC 383-A/17 e a constitucionalização do financiamento do SUAS”, promovido pelo Deputado Federal e Ex-secretário de Saúde, Jorge Solla, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. O evento que ocorreu em formato híbrido, contou com a presença de diversas representações, que puderam debater sobre a constitucionalização dos recursos públicos permanentes para o SUAS. Representando o CRESS-BA, a Conselheira Silvana Melo. 

Estiveram no encontro representantes do Ministério Público | MP-BA, Defensoria Pública (DPE-BA), Universidades Federais, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Conselho Municipal de Assistência Social, Sindicato das/os Assistentes Sociais, União dos Municípios da Bahia (UPB-BA), Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas, Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS (FETSUAS-BA) e Fórum dos Usuários do SUAS Bahia. 

Segundo Silvana Melo, durante o debate foi possível discutir sobre o repasse de pelo menos 1% das receitas para a Assistência Social. “O CRESS-BA segue na luta pelo financiamento obrigatório e regular cumprimento do pacto federativo e assim, verdadeiramente garantir justiça social para nosso povo”, conclui ela.

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