CRESS-BA emite comunicado de cancelamento de Assembleia Extraordinária; confira

COMUNICADO

O
Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região – Bahia, COMUNICA a
Categoria O CANCELAMENTO da 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023,
convocada para o dia 14 de janeiro de 2023, às 09 horas, publicada no DOU,
Seção 03, do dia 02/01/2023.

Em
tempo, o CRESS-BA informa que em atenção a orientação do CFESS, através do
Oficio nº 1005/2022, e amparado pelo Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS, a “desincompatibilização
para fins eleitorais ou o afastamento para processamento ético não geram a
perda do mandato e não ensejam a recomposição”.

Sendo
assim, o afastamento temporário de conselheiros/as para participação no
processo eleitoral de 2023 não incide em vacância, e sim em licença temporária,
não havendo necessidade de recomposição dos cargos, por ausência de previsão
legal, razão pela qual não haverá ASSEMBLÉIA. 

Segundo
o CFESS “na hipótese de durante o período eleitoral a gestão ter em sua
composição apenas quatro conselheiras/os em exercício (2 descompatibilizadas/os
e 5 afastados/as), o CRESS-BA não poderá realizar a reunião de Conselho Pleno,
MAS a diretoria executiva poderá gerir administrativamente a entidade e,
eventualmente, em situações excepcionais, tomar decisões de competência do
Conselho Pleno, ad referendum do colegiado”.