Legislação profissional
Resolução CFESS nº 383/1999 – Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde.
Resolução CFESS nº 489/2006 – Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social.
Resolução CFESS nº 533/2008 – Regulamentação da supervisão direta de estágio no Serviço Social.
Resolução CFESS nº 557/2009 – Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.
Resolução CFESS nº 590/2010 – Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente.
Resolução nº 569/2010 – Dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.
Resolução nº 845/2018 – Dispõe sobre a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.
Resolução 992/2022 – Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional.
Resolução 1054/2023 – Estabelece normas vedando condutas de DISCRIMINAÇÃO E/OU PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL no exercício profissional do/a assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a assistente social.
Resolução n° 1.098/2025 – Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social.
Resolução 1.084/2024 – Dispõe sobre a LAICIDADE na profissão e no Exercício Profissional da/o assistente social, em face da laicidade de Estado.
Resolução 1.073/2024 – Institui procedimentos para a realização de DESAGRAVO PÚBLICO, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social /Altera e revoga a Resolução CFESS nº 443, 23 de maio de 2003.
Resolução nº 1.114/2025 – Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social.
